Este estudo foi ministrado na Classe Bereanos, da Primeira Igreja Batista de Sobradinho-DF, no dia 27 de fevereiro de 2022.
ÉTICA CRISTÃ: O CRISTÃO E A POLÍTICA
Professora: Raquel Sueli de Almeida Alcantara da Silva
INTRODUÇÃO
O homem é por natureza um animal político, tem primeiro na família sua
socialização e garantia da manutenção da vida em seus aspectos financeiros e
educativos, mas é na Polis que se realiza plenamente, encontrando no fiel
cumprimento das leis a justiça, dado que só podemos ser felizes no exercício da
justa medida, ou seja, sendo prudentes e encontrando o meio termo em nossas
ações”.
Pr. Elinaldo Renovato
de Lima, em seu livro Ética Cristã cita que originalmente, “Política” significava o conhecimento,
a participação, a defesa e a gestão dos negócios da polis"[4] (Cidade-Estado, na Grécia — citado em
Cristianismo e Política, p. 19). Tomando o conceito de que a palavra “política”
vem do grego Polis, o Pr. Elinaldo cita a definição da Enciclopédia de
Bíblia, Filosofia e Teologia, p. 769 de que “A política, pois, procura
determinar a conduta ideal do Estado, pelo que seria uma ética social. Ela
procura definir quais são o caráter, a natureza e os alvos do governo. Trata-se
do estudo do governo ideal”. Renovato também menciona e pondera o
pensamento de alguns filósofos:
Platão: enfatizava o predomínio do indivíduo,
sobretudo dos filósofos, e defendia um Estado comunista;
Aristóteles: destacava o valor da família como
“unidade central do Estado e não o indivíduo...”; propugnava [defendia] um
sistema misto de governo, com destaque para um tipo de democracia (não popular)
criticando o Estado comunista defendido por Platão;
Agostinho: via a política como a reguladora dos
conflitos entre a Igreja e o Estado;
Maquiavel, o filósofo italiano: defendia a
supremacia do Estado, advogando que todos os meios seriam lícitos, desde que os
fins fossem bons. É a famosa máxima, segundo a qual “os fins justificam os
meios”.
Vimos então que os
conceitos a respeito de política são amplos e divergentes. Por isso, no estudo
de hoje não vamos discutir política, mas focar nossa atenção e coração para alguns
princípios referentes à Política ou de governo à luz da Bíblia, a inerrante
Palavra de Deus.
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| Coliseu Romano |
Quanto à
composição da igreja em Roma, comentaristas argumentam que a igreja era
composta de gentios e judeus, sendo que os gentios eram a maioria. Essa
afirmação se sustenta pelo fato de que em algumas partes da carta Paulo se
dirige aos judeus mencionando Abraão chamando-o de “nosso
pai” (Romanos 4:1) e quando se
dirige a um interrogador judeu (Romanos 2). Em outras partes Paulo volta o
pensamento exclusivamente para os gentios (Romanos 1:5 – “Por meio
dele viemos a receber graça e apostolado por amor do seu nome, para a
obediência da fé, entre todos os gentios” , em Romanos 11: 13 – “Dirijo-me a vocês que são
gentios. Visto que eu sou apóstolo dos gentios, glorifico o meu ministério” ).
Em uma igreja
que havia diversidade cultural, certamente os cristãos de Roma estavam
enfrentando algumas dificuldades, por isso o apóstolo escreve para orientá-los
em algumas questões éticas. No capítulo 13:1-7 Paulo se dedica a ensinar os
cristãos sobre a importância de obedecer ao governo civil instituído.
1Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas.
O primeiro
ensino é enfático e é transmitido como uma ordem, seguido do motivo e da origem
da autoridade – “Todo homem (pessoa) esteja
sujeito às autoridades superiores” (ordem). Judeu ou
gentio, essa ordem não exclui ninguém. O motivo pelo qual se deve
obedecer é “porque não há autoridade que não
proceda de Deus”. A origem de onde emana a autoridade é Deus
Quem as constituiu “e as autoridades que existem
foram por ele (Deus) constituídas”.
Mesmo que as
autoridades constituídas não sejam aquelas que escolhemos, devemos como cristãos
praticar o princípio do respeito. O olhar humano sobre a situação não é
e nunca será como o olhar de Deus. Assim sendo, Quem constituiu as autoridades
superiores está acima delas e tem poder tanto para colocá-las como para
destituí-las conforme lemos em:
Salmo 75:7 - “Deus é o juiz; a um abate, a outro exalta”.
Daniel 2:21 - “é ele quem muda o tempo e as estações, remove reis e estabelece
reis; ele dá sabedoria aos sábios e entendimento aos inteligentes”.
Daniel 4:17 - “Esta sentença é por decreto
dos vigilantes, e esta ordem, por mandado dos santos; a fim de que conheçam os
viventes que o Altíssimo tem domínio sobre o reino dos homens; e o dá a quem
quer e até ao mais humilde dos homens constitui sobre eles”
Daniel 4:25 - “serás expulso de entre os
homens, e a tua morada será com os animais do campo, e dar-te-ão a comer ervas
como aos bois, e serás molhado do orvalho do céu; e passar-se-ão sete tempos
por cima de ti, até que conheças que o Altíssimo tem domínio sobre o reino
dos homens e o dá a quem quer”.
É óbvio que o
apóstolo Paulo não está dizendo que Deus é o responsável moral pelos
magistrados ditadores e corruptos que ascendem ao poder. Deus instituiu o
princípio do governo e da ordem e não o despotismo[7].
As autoridades não podem domesticar a consciência dos cidadãos nem desrespeitar
a sua fé. Nossa sujeição às autoridades não é submissão servil nem
subserviência[8],
mas submissão crítica e positiva. A relação entre a Igreja e o Estado deve ser
de respeito e não de subserviência. Deus não é Deus de confusão nem aprova a
anarquia. Deus instituiu a família, a igreja e o Estado para que haja ordem na
terra e justiça entre os homens.
Portanto, “o governo civil é ordenado por Deus e os crentes devem ser cidadãos cumpridores das leis do governo sob o qual vivem, em todas as relações da vida diária” (Manual Bíblico, p. 520)[9]. A exceção para a não obediência às autoridades constituídas é quando a autoridade obriga o cidadão cristão a práticas que contrariam a sua fé em Deus. Sobre essa exceção é propício mencionar o exemplo de Sadraque, Mesaque e Abede-Nego, os amigos de Daniel que se recusaram a adorar a imagem de ouro do rei Nabucodonosor e foram lançados vivos em uma fornalha de fogo ardente (Daniel 3). Deus livrou os três amigos e saíram com vida da fornalha. Outro exemplo é Daniel que também foi acusado de não fazer suas orações direcionadas a um ser humano, o rei Dario, como se fosse um deus. Daniel foi lançado na cova dos leões, mas Deus o guardou durante toda aquela noite e ele saiu ileso da cova pela manhã (Daniel 6).
Pedro e os apóstolos foram presos por proclamar o evangelho em Jerusalém. Deus enviou um anjo que os libertou da prisão. Quando interrogados no Sinédrio e ameaçados para que não pregassem sobre Jesus Cristo, eles ousadamente testemunharam (Atos 5:17-32). Hernandes Dias Lopes diz que “Quando [...] as autoridades [...] passam a promover o mal e a proibir o bem, chamando luz de trevas e trevas de luz, cabe a nós, alertar as autoridades a voltarem à sua vocação. Se essas autoridades, porém, quiserem nos impor leis injustas, forçando-nos a negar a nossa fé, cabe-nos agir como os apóstolos: “Antes, importa obedecer a Deus do que aos homens” (At 5.29).
2De modo que aquele que se
opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre
si mesmos condenação”.
O segundo ensino fala sobre a relação causa (origem
ou motivo) e efeito (consequência). Paulo afirma que toda pessoa
que insiste em se opor e/ou resistir (causa) à autoridade constituída trará
sobre si mesmo a condenação, ou seja, o castigo (efeito), além de ser uma
resistência direta contra o próprio Deus.
Quando os cidadãos, sejam cristãos ou não cristãos, rejeitam a autoridade humana constituída por Deus é o mesmo que estar rejeitando a Deus que as constituiu. A Bíblia relata que quando os judeus chegaram diante do profeta Samuel e pediram que ungisse um rei para eles, pois queriam ter um rei como as demais nações, Samuel não se agradou das palavras do povo e se sentiu rejeitado. O profeta orou, apresentou para Deus o pedido do povo e o Senhor deu a seguinte resposta para Samuel: “Atende à voz do povo em tudo quanto te diz, pois não te rejeitou a ti, mas a mim, para eu não reinar sobre ele” (I Samuel 8:7). Essas palavras de Deus, no meu entender, fazem cair por terra o provérbio popular de que “a voz do povo é a voz de Deus” (Vox Populi, Vox Dei- no latim). O ser humano é pecador e tem o coração degenerado como diz o profeta – “Enganoso é o coração, mais do que todas as coisas, e desesperadamente corrupto; quem o conhecerá? (Jeremias 17:9). Por isso, como alguém com essa natureza poderia ser a voz e a boca de Deus? A voz do povo não é jamais será a voz de Deus!
II.
A
NATUREZA DAS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS (Romanos 13:3)
3Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o
bem, e sim quando se faz o mal. Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e
terás louvor dela,
Em seu artigo denominado
“Uma reflexão sobre o cristão e a Política”[10]
Hernandes Dias Lopes considera quatro características sobre a natureza das
autoridades constituídas no texto de Romanos:
1. Autoridades constituídas não devem ser absolutistas:
 |
| D. Pedro I |
Se voltarmos para a história do Brasil veremos que o Absolutismo[11] foi uma forma de governo que predominou na Europa entre os Séculos 16 a 19 e que prezava pelo poder absoluto, total e centralizador do monarca. Esse tipo de governo, também priorizava atender a nobreza feudal (grandes detentores de terras) e a burguesia mercantil (detentores dos meios de produção, comerciantes, profissionais liberais, banqueiros, ricos, pequenos comerciantes, artesãos, jornalistas). Com o poder concentrado no rei, cabia a ele a criação de impostos, determinação e imposição das leis, garantir a segurança do reino, sufocar rebeliões, revoltas e impedir invasões e ataques
estrangeiros. Com o domínio de Portugal no governo do Brasil, nosso país não escapou desse modelo de governo absolutista transportado da Europa.
Ao declarar o Brasil uma
nação independente de Portugal, D. Pedro I (1822 – 1831)[12]
instalou um governo absolutista, centralizando em suas mãos o poder com o
assessoramento de um reduzido grupo de colaboradores. A postura do monarca descontentou diversos setores da sociedade brasileira,
sobretudo a elite proprietária de terras e as classes médias urbanas envolvidas
pelos ideais do liberalismo. O liberalismo tinha como objetivos lutar
contra o sistema de colônias, a abolição dos escravos, e a abertura econômica
das colônias,
direitos individuais (incluindo direitos civis e direitos humanos), o livre
mercado, a democracia, o secularismo, a igualdade de gênero, igualdade racial,
entre outros. Em alguns lugares do país desencadearam rebeliões as quais o imperador
reprimiu com violência. Ao mesmo tempo, D. Pedro I procurou se aproximar do
grupo português que sonhava com a recolonização do Brasil. Essa atitude
desagradou os comerciantes brasileiros, sobretudo os latifundiários (pessoas
que tinham grandes propriedades e cultivavam com o uso de mão de obra escrava).
Pressionado e questionado a respeito de sua forma de governo, D. Pedro I
renunciou o trono, entregou ao seu filho D. Pedro II e voltou para Portugal sem
a família. O Absolutismo, portanto, é uma forma de governo de cunho
centralizador e baseado nos interesses pessoais do(s) governantes e não no bem
do povo.
Com o
passar dos anos a monarquia foi perdendo sua sustentação política, grandes grupos compostos por republicanos e militares
atuavam contra essa forma de governo até que no dia 15 de novembro de 1889, um
golpe foi iniciado pela ação do marechal
Deodoro da Fonseca. No decorrer desse dia, a república foi
proclamada por José do Patrocínio. Para a
república ser de fato consolidada, D. Pedro II e sua família receberam um
ultimato no dia 16 de novembro de 1889 para que a família real deixasse o país
em 24 horas, o que aconteceu no dia seguinte quando retornaram para Portugal.
Por ser
baseado no interesse pessoal, o modelo de governo Absolutista só reforça a
injustiça humana e exclui a justiça divina. Tim Challies[13],
pastor da igreja Grace Fellowship, em Toronto, no Canadá, considera sobre
a justiça de Deus e a autoridade que Ele delega que: a) Deus governa este mundo e Ele governa com
justiça - “Justiça e direito são o fundamento do
teu trono; graça e verdade te precedem” (Salmo 89:14) e, b)
Deus delega autoridade e responsabilidade para nós, seres feitos à sua imagem,
e Ele espera que exerçamos a justiça em seu nome - “Por
meu intermédio, reinam os reis, e os príncipes decretam justiça”
(Provérbios 8:15).
Isaías
profetiza contra governos absolutistas, perversos, exploradores do povo e praticantes
do pecado da ambição e da cobiça – “Ai de vocês
que adquirem casas e mais casas, propriedades e mais propriedades até não haver
mais lugar para ninguém e vocês se tornarem os senhores absolutos da terra” (Isaías 5:8). A lei
do Ano do jubileu (Levítico 25:13; 27:24) e a lei que permitia que a mulher
herdasse propriedade (Números 27:1-11) foram criadas a fim evitar a formação de
latifúndios, ou seja, a concentração de grandes propriedades mas mãos dos ricos deixando os pobres
ainda mais pobres. Isaías condena a falta de interesse das classes ricas no bem-estar do povo em geral, visto que se
preocupavam apenas consigo mesmas e não se importavam caso o pobre fosse banido
por completo. A situação estava chegando a um ponto em que os pobres logo
perderiam o pouco que lhes restava, e somente os ricos usufruiriam dos produtos
da terra[14]. Sobrava
injustiça social e fraterna. O comentarista bíblico Joel Evangelista Bueno[15]
afirma que “A autoridade constituída por Deus tem a responsabilidade de
exercer o poder recebido de acordo com a Justiça de Deus. Leis injustas que se
omitem, incentivam ou apoiam o exercício do autoritarismo, da corrupção e da
impunidade e atraem a disciplina de Deus”.
2.
As autoridades constituídas governam
sob o governo de Deus:
Embora muitas autoridades constituídas, e até mesmo o povo não reconheçam que é Deus Quem institui as autoridades e governos; e, que elas estão onde estão pela permissão, vontade e desígnio de Deus, o governo terreno é comandado por Deus, porque conforme vimos anteriormente, é Ele quem eleva ao trono e Ele mesmo derruba. Deus tem o domínio sobre o governo humano. Para fundamentar um pouco mais essas declarações, vamos à Bíblia Sagrada no tempo dos juízes. Nesse período houve 12 juízes e foi um tempo marcado pela instabilidade espiritual, política e econômica do povo de Israel; iniciou depois da morte de Josué e terminou quando Saul foi ungido rei de Israel.
Os juízes foram governantes escolhidos por Deus, capacitados pelo Espírito Santo de Deus para julgar e liderar o povo de Israel em tempos de crise (Juízes 2:16; cf. 3:10; 13:25; 14:19; Salmo 106:43-45; Atos 13:20)[16]; seu governo não era absolutista nem hereditário, mas temporário.
3. A fonte de poder das autoridades constituídas não emana delas mesmas nem mesmo do povo, mas sim, emana de Deus através do povo:
O resultado final das eleições de
candidatos ao governo é o produto das escolhas do povo; entretanto, mesmo que o
povo tenha este direito que dá poder de governo a outra pessoa de sua
preferência, o resultado é a palavra final da intervenção divina. O cristão fiel,
maduro, que tem uma vida cristã de intimidade com Deus e é submisso a Deus não
tem dificuldade de entender e aceitar a intervenção divina na história da
humanidade - “Então
dirigiu-se a Tomé, dizendo: “Coloca o teu dedo aqui; vê as minhas mãos. Estende
tua mão e coloca-a no meu lado. Agora não sejas um incrédulo, mas crente” . A incredulidade é uma condição mental e espiritual de pessoas
que não têm o temor de Deus, de pessoas que afirmam não crer na existência de
Deus e, infelizmente, em crentes imaturos.
Landa Cope (2015, p. 24) em
seu livro “Dios y la Justicia Política”[17]
afirma que Deus delega autoridade e
poder. Diz a autora:
La esencia del gobierno reside en quién
tiene autoridade para hacer algo, cuándo, dónde y de dónde procede el poder
para ejecutarlo. Génesis 1 y 2 proporcionan un resumen de los valores
fundamentales de Dios y dónde pone Él la autoridad y la responsabilidad. La
delegación de poder y el ejercicio de autoridad en el reino de Dios son la base
de todo asunto legal y de justicia y, por tanto, la base de los valores de
gobierno. Es decir, este es el modelo de ideales al que aspiramos los creyentes que trabajamos por la ley civil
en un mundo caído. Nuestra meta es avanzar hacia los valores divinos y la
autoridad legítima restaurando su pensamiento en y a través de nuestra vida,
familia, vocación y comunidad.
A essência do governo está em quem tem autoridade para fazeralgo, quando, onde e de onde vem o poder para executá-lo. Gênesis 1 e 2 fornecem um resumo dos valores centrais de Deus e onde Ele coloca autoridade e responsabilidade. A delegação de poder e o exercício da autoridade no reino de Deus são a base de todas as questões jurídicas e da justiça e, portanto, a base dos valores de governo. Ou seja, este é o modelo de ideais a que aspiramos nós crentes que trabalhamospelo direito civil em um mundo caído. Nosso objetivo é avançar em direção aos valores divinos e à autoridade legítima, restaurando seu pensamento em e através de nossas vidas, famílias, vocações e comunidades.
Deus é a essência do
governo visível em invisível. É Ele Quem concede poder e autoridade a quem
quer, sempre visando o bem na vida das pessoas. Essa verdade está registrada em
Daniel 4:17,25, 34,35 – “... o Altíssimo tem
domínio sobre o reino dos homens; e o dá a quem quer...”, além disso, Deus é Quem “remove reis e estabelece reis” (Daniel 2:21) e “Nenhum governante
exerce controle além do que Deus permite” como bem afirma o teólogo e comentarista
bíblico Cyrus Ingerson Scofield[18].
4.
As autoridades constituídas são
ministros (diákonos) de Deus, ou seja, são servos de Deus para servir ao
povo:
O Pr. Hernandes D.
Lopes [19]diz
é firme ao dizer que:
... aqueles que recebem um mandato pelo voto popular não
ascendem (sobem) ao poder para se servirem do povo, mas para servirem ao povo. Eles
não chegam ao poder para se locupletarem (enriquecerem), mas para se doarem.
Não para buscar seus interesses, mas os
interesses do povo. Esse princípio divino mostra que o político que sobe ao
poder pobre e desce dele endinheirado não merece nosso voto. O político que usa
seu mandato para roubar os cofres públicos e desviar os recursos que deveriam
atender as necessidades do povo para se enriquecer ilicitamente deve ter nosso
repúdio e não nosso apoio. O político que rouba ou deixa roubar, que se
corrompe ou deixa a corrupção correr solta, que acusa os adversários, mas protege
seus aliados, não deve ocupar essa posição de ministro de Deus, pois Deus
abomina a injustiça e condena o roubo.
Essas
considerações que nos fornece o pastor Hernandes servem para nós como
parâmetros para quando formos exercer o direito político de cidadão: o direito
de votar.
A Bíblia fala de bons exemplos de governantes que escolheram
servir ao povo, realizaram o governo com lisura e honradez e fizeram a nação
judaica prosperar. É o caso de José, Moisés, Josué, Neemias, Davi e outros. Por
outro lado, há maus exemplos de governantes como: os reis Acabe e Jeorão que fizeram
o povo sofrer, gemer e ser
oprimido. Sobre o rei Jeorão, a Bíblia nos diz o sentimento do povo por ocasião
de sua morte – “E se foi sem deixar de si
saudades” (II Crônicas 21:20b); Faraó que oprimiu o povo de Israel por mais de 400 anos de cativeiro no
Egito; o rei Roboão, filho de Salomão, que preferiu seguir o conselho de seus
amigos jovens que o instruíram a aumentar o jugo do povo e a desprezar o
conselho dos anciãos, o que resultou na divisão do reino de Israel em Reino do
Norte e Reino do Sul (I Reis 12; I Reis 14:21-31; II Crônicas 10).
O Reino do Norte (Israel) teve 17 reis,
sendo 4 bons e 13 maus. O Reino do Sul (Judá) teve 22 reis, sendo 7 bons e 15
maus. Sobre os reis que tiveram um péssimo governo a tônica que se repete é “... e fez o que era mau perante o Senhor “ (II Reis 8:27, por exemplo). Sobre os reis que
foram bons governantes se diz deles “... fez o
que era reto perante o Senhor, como Davi, seu pai” (I Reis
15:11 por exemplo).
Paulo afirma que quando a
pessoa faz o que certo, obedecendo a lei e as autoridades, não há motivo para
temor. Em nossos dias, é o mesmo que dizer “Quem não deve, não teme”. Paulo
fala de autoridades de forma geral, por isso usa o termo “magistrado”. Segundo
a Enciclopédia Jurídica da USP/SP[20],
a Magistratura é o “conjunto das pessoas investidas nos órgãos
judiciários para o exercício da jurisdição, ou seja, o conjunto dos juízes do
país”, tais como os Ministros dos Tribunais
Superiores, os Desembargadores e Juízes dos Tribunais locais. Paulo ensina que
a obediência à magistratura produz reconhecimento, elogio (louvor), mas a
rebelião produz resultados desagradáveis e até trágicos. Aqui Paulo está
enfatizando a importância de outro princípio bíblico: a paz. Paulo já havia
ensinado aos crentes de Roma que eles deviam se empenhar pela paz e segurança –
“Se for possível, quanto depender de vós, tende paz com todos os
homens” (Romanos 12:18), assim sendo, a obediência às
autoridades constituídas é mais do que uma recomendação, é um dever do crente
como cidadão da terra. Atrelado a esse ensino da busca pela paz social, a ação
mais indicada que o cristão tem a fazer é orar. Escrevendo ao jovem pastor
Timóteo, Paulo o instrui sobre a importância da oração por todas as pessoas,
inclusive pelas autoridades constituídas – “Antes de tudo, peço que se façam súplicas, orações,
intercessões e ações de graças em favor de todas as pessoas. Orem em favor dos
reis e de todos os que exercem autoridade, para que vivamos vida mansa e
tranquila, com toda piedade e respeito.” (I Timóteo 2:1,2).
III. A
FINALIDADE DAS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS (13:4-7)
4visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem.
Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a
espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal.
O apóstolo considera que “Deus instituiu as autoridades com dois propósitos claros:
a promoção do bem e a proibição do mal” (Hernandes D. Lopes)[21]
. A autoridade constituída é instrumento de Deus para estabelecer o bem social
para os cidadãos. Sem a autoridade, reina a anarquia, os interesses pessoais e
a ordem é quebrada. Lembremos mais uma vez que Deus é o governante do mundo,
Ele fez todas as coisas com ordem e prima para que a ordem seja mantida na
natureza, no equilíbrio do ambiente, na vida das pessoas, nas instituições como
família, Estado e igreja. Assim como Deus é justo Ele quer que também sejamos
em nossas ações políticas na vida e nas instituições a que pertencemos. Por
isso, Ele ordena “Tudo, porém, seja feito com decência e ordem”
(I Coríntios 14:40).
Não ser uma pessoa reta nas ações e conduta é dar motivos
para a autoridade constituída usar a espada, ou seja, aplicar sanções para
reprimir ou corrigir o erro e o mal.
5É necessário
que lhe estejais sujeitos, não somente por causa do temor da punição, mas
também por dever de consciência.
Paulo não deixa nenhuma brecha em seu
ensino para os cristãos de Roma virem a desobedecer às autoridades
constituídas. Ele é enfático em dizer que é necessário obedecer. A
obediência é um valor absoluto e inegociável. Assim como Deus exige de nós a
obediência em amor, devemos nos esforçar e nos empenhar por obedecer aqueles
que Ele constituiu sobre nós como governantes na terra e obediência em amor
àqueles que Ele instituiu como líderes espirituais na Igreja – “Obedeçam aos seus líderes e
sejam submissos a eles, pois zelam pela alma de vocês, como quem deve prestar
contas. Que eles possam fazer isto com alegria e não gemendo; do contrário,
isso não trará proveito nenhum para vocês” (Hebreus 13:17).
Paulo explicita dois motivos pelo qual
devemos prestar obediência à autoridade: 1) Devemos obedecer porque a
revolta, a rebelião e o levantar-se contra a autoridade constituída traz como
resultado a punição. Em se tratando de cristãos que não obedecem, além de ser
um mau testemunho, revela que esse cristão tem resistência à obedecer qualquer
outra liderança, seja na igreja, em casa, na escola, no trabalho ou qualquer
outro lugar ou instituição que faça parte; 2) Devemos obedecer pelo
dever de fazer o que é certo e correto como fruto de uma consciência sadia e
que se empenha pela paz.
6Por esse motivo, também pagais tributos, porque são ministros
de Deus, atendendo, constantemente, a este serviço.
Champlin[22]
comenta que os impostos ou tributos cobrados são necessários para a boa ordem
da sociedade. Os cidadãos são beneficiados quando as obras do governo são bem
organizadas e ordeiras e, além disso, o governo necessita do dinheiro para
operar. O comentarista ainda explica que ao ler os evangelhos encontramos o
pensamento de que, dar dinheiro para os governantes estrangeiros era um crime
contra Jeová (Deus), embora o governo essencial da Palestina na época fosse o
império romano. Esse pensamento vinha de vários judeus, sobretudo dentre o
partido dos fariseus, mas envolvendo também outros dentre os partidos políticos
radicais como era o caso dos zelotes. A obediência vai além do respeito à
pessoa da autoridade constituída. A obediência também se estende para o pagamento
em dia dos encargos públicos, de bens e serviços que fazemos uso como contas de
água, luz, telefone, internet, mensalidades escolares, aluguel, INSS, IPVA,
IPTU e outros.
7Pagai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra.
A
orientação Paulina é que o crente não deve ignorar o pagamento dos tributos ou
impostos. Não deve pagar menos e nem pagar de forma escusa e desonesta, ou
seja, que levante suspeita ou questionamento. O pagamento deve ser no que é
devido, a fim de que a atitude seja coerente com a consciência e a fé cristã. Paulo
ensina aqui outro princípio, a honestidade no cumprimento do dever.
Paulo menciona tributos e impostos. O comentarista Champlin (p. 829) afirma que não existe uma harmonia entre os intérpretes bíblicos sobre estas palavras, assim sendo, Champlin menciona cinco ideias do que pode se referir estas palavras:
1.
O tributo seria as taxas diretas e o imposto
as taxas diretas.
2. O tributo
indica dinheiro cobrado por alguma nação estrangeira dominadora e o imposto
indica as taxas ordinariamente cobrada dos cidadãos de um país pelo seu próprio
governo.
3. Tributo seria os impostos cobrados por um
governo de seus próprios cidadãos e imposto seria as cobranças feitas
por uma potência estrangeira aos cidadãos de um país dominado.
4. Tributo seria as taxações em geral e imposto
indicaria espécies distintivas de taxas.
5. Tributo seria as taxas de indivíduos sobre
suas “pessoas” e imposto indicaria as taxas sobre propriedades, mercadorias
etc.
Segundo o
comentarista F. F. Bruce[23],
Romanos 13:7 é um eco das palavras de Jesus Cristo quando o Mestre estava
ensinando os seus discípulos a respeito do pagamento do tributo – “... Perguntou-lhes: De quem é esta efígie e inscrição? Responderam:
De César. Disse-lhes, então, Jesus: Dai a César o que é de César e a Deus o que
é de Deus...” (Marcos 12:16,17).
Com essa afirmação Jesus ensinou aos seus
seguidores que eles têm obrigação com os governos na Terra e que devem ter o
equilíbrio correto entre suas responsabilidades com Deus e suas obrigações com
o governo. Jesus respeitava as autoridades governamentais[24].
A fidelidade e o
cumprimento em dia dos deveres pelo cidadão cristão são evidências de um
caráter reto, alinhado com os princípios estabelecidos por Deus, que dá bom
testemunho e glorifica o nome de Deus que governa o mundo (Facebook,
24/02/2022).
IV. O CRISTÃO COMO CIDADÃO DA TERRA
O Pr.
Elinaldo Renovato[25]
menciona que “A Constituição Brasileira de 1988 assegura direitos
políticos aos cidadãos no seu Capítulo IV, Artigo 14. Esse capítulo explicita “os
direitos e as condições dos eleitores e dos que aspiram a cargos políticos.
Votar e ser votado. Como cidadão terreno, o cristão tanto pode votar, como candidatar-se
a cargos eletivos”. A dupla
cidadania do cristão, na terra e no céu, dá a ele em ambas esferas, tanto
direitos como deveres.
O teólogo, escritor e erudito bíblico Dr. Wayne Grudem[26]
defende e incentiva que cristãos se envolvam na política. Diz ele que Deus “nos
chama para fazer o bem neste mundo e uma maneira de fazer o bem é influenciando
leis e políticas para o bem”. Afirma que ao se envolver na política o
cristão está obedecendo o mandamento de Jesus:
“Amarás o teu próximo como a ti mesmo” (Mateus
22:39) e fazendo com que a luz que há no cristão “brilhe
...diante dos homens para que vejam as vossas boas obras e glorifiquem a vosso
Pai que está nos céus” (Mateus 5:16). Grudem menciona alguns
exemplos ao longo da história de cristãos fazendo o bem, influenciando o
governo:
1. IMPÉRIO ROMANO:
Quando cristãos começaram a ganhar influência no império romano, eles aprovaram
leis que proibiam o infanticídio, o abandono infantil e o aborto no Império
Romano em 374 d.C.
2. ÍNDIA: A
influência cristã levou a uma lei que proibia a cremação de viúvas vivas com
seus maridos falecidos na Índia em 1829.
3. INGLATERRA: William Wilberforce[27] teve uma incrível influência no Império Britânico. Ele fez uma campanha argumentando e debatendo por 40 anos. Os seus esforços levaram à proibição do tráfico de escravos e, depois, a própria escravatura em todo o Império Britânico no início do século 19.
4. ESTADOS UNIDOS: a campanha contra a escravatura foi liderada por abolicionistas. Cerca de dois terços dos líderes abolicionistas eram clérigos cristãos que pregavam política do púlpito; pregavam que a escravatura era um erro e que as leis da nação tinham que ser mudadas, pois tais práticas eram contrárias aos padrões morais de Deus na Escritura. Mais recentemente em nossa história, o reverendo Martin Luther King foi um pastor batista que pregava a partir da Bíblia que as leis tinham que ser mudadas para proibir a segregação e a discriminação racial nos Estados Unidos.
Wayne Grudem encoraja os cristãos em
geral à prática de influenciar o governo para o bem de acordo com os padrões
morais de Deus, que são sábios, honrosos e benéficos para a humanidade; e tais
padrões são encontrados na Bíblia.
A respeito das convicções do Pr.
Elinaldo, de Hernandes Dias e do Dr. Wayne encontramos na Bíblia a assertiva de
que “Quando os
justos florescem, o povo se alegra; quando os ímpios governam, o povo geme” (Provérbios 29:2). Esse
versículo fala de dois tipos de governantes: o justo e o ímpio. Ao colocar em
prática I Timóteo 2:2 orando pelas autoridades, estamos movendo o coração de Deus
para que Ele levante pessoas justas e retas para governar.
Vemos que na Lei Mosaica Deus teve o
cuidado de orientar o povo para o período dos reis que viria muitos anos depois
– “Também, quando se assentar no trono do seu reino, mandará escrever num
livro uma cópia desta lei, feita a partir do livro que está com os sacerdotes
levitas. O rei terá esse livro consigo e nele lerá todos os dias da sua vida,
para que aprenda a temer o Senhor, seu Deus, a fim de guardar todas as palavras
desta lei e estes estatutos, para os cumprir. Ele fará isso para que o seu
coração não se exalte sobre os seus irmãos e não se desvie do mandamento, nem
para a direita nem para a esquerda. Assim prolongará os dias no seu reino, ele e
os filhos dele no meio de Israel” (Deuteronômio 17:18-20). Esta passagem é rica em informações para
o rei ou governante que deseja ter sucesso. Primeiro: deve
valorizar a Palavra de Deus e tratar de adquirir um exemplar da Bíblia logo no
começo de seu governo e tê-la sempre perto, à mão como um livro de cabeceira pronta
para ser manuseada e lida. Segundo:
deve ler a Palavra de Deus diariamente – “Não cesse de falar deste Livro da
Lei; pelo contrário, medite nele dia e noite, para que você tenha o cuidado de
fazer segundo tudo o que nele está escrito; então você prosperará e será
bem-sucedido”. (Josué 1:8).
É comum ver a Bíblia em lugares públicos ou em casas, aberta geralmente no
Salmo 91 como se fosse um amuleto para afastar espíritos ou maus presságios. A Bíblia
aberta sem um leitor ávido por conhecer a Palavra de Deus não gera e nem
transforma vidas e nações. Terceiro: deve ler a Palavra de Deus com
propósitos e com o coração aberto, não mecanicamente ou por obrigação. O primeiro
propósito é aprender a temer a Deus. É no temor a Deus que o governante
aprende a ser sábio e toma decisões importantes – “O temor do Senhor é o princípio da
sabedoria, e o conhecimento do Santo a prudência” (Provérbios 9:10). O segundo propósito
é guardar a Palavra de Deus e os estatutos no coração. Guardar implica em
meditar, remoer e refletir. O terceiro propósito é cumprir os ensinos da
Palavra de Deus. O cumprimento é a aplicação prática do que foi lido e
internalizado. Quarto: a leitura e a meditação da Palavra de Deus
com o temor do Senhor têm o poder de controlar qualquer desejo de exaltar o
coração. Quinto: a Palavra de Deus é como a bússola que aponta e
nos mantém no caminho certo. Sexto: a Palavra de Deus mantém
firme o governante e seu governo.
Os reis que fizeram um bom governo
tinham temor a Deus e à Sua Palavra,
CONCLUSÃO
Quero concluir com a palavra proferida pelo Pr. Cláudio Souza, da 1ª. Igreja Batista em São João do Meriti RJ em sua pastoral, à qual considero bem equilibrada:
O cristão como cidadão na terra, ocupando ou não cargo na
política, não pode esquecer que toda a autoridade constituída procede de Deus.
É dever de cada cristão buscar o máximo de informações e
votar, não só de maneira consciente, mas, também, com temor no coração diante
de Deus [28].
Também quero relembrar que Obediência em amor é o que Deus mais preza em Sua Palavra. Podemos até discordar dos governantes por não serem aquele ou este que queremos, por isso trago aqui a palavra duas recomendações propostas pelo comentarista Bíblico Joel Bueno:
Devemos nos “esforçar por submeter às autoridades
mesmo que elas não sejam dignas”. E, se as autoridades não forem dignas, “Pedir a Deus que
as substitua”. Para isso, a oração é a nossa melhor arma de guerra do
cristão. A oração move o coração de Deus, então:
“Orai
sem cessar'" (I Tessalonicenses 5:17).
[1]
Definições de Pólis, Política e Políticos. Disponível em https://blogdoenem.com.br/homem-um-animal-politico-revise-aristoteles-filosofia-enem/.
Acessado em 16.fev.2022 às 17h01min.
[2]
APOLÍTICO o que significa? Disponível em https://www.dicio.com.br/apolitico/.
Acessado em 16,fev.2022 às 16h45min.
[3] Escapismo. Disponível em https://hernandesdiaslopes.com.br/como-o-cristao-deve-tratar-as-questoes-politicas/.
Acessado em 14.fev.2022 às 19h16min.
[4]
LIMA, Elinaldo Renovato de. Ética Cristã: confrontando as questões morais do
nosso tempo. Capítulo 13: O cristão e a Política. 3ª. Edição. Rio de
Janeiro-RJ: Casa Publicadora das Assembléias de Deus. 2006.
[5]
DOUGLAS, J. D (Org.). O Novo
Dicionário da Bíblia. 1ª. Edição. Vol. 2. São Paulo-SP: Edições Vida Nova,
1962. 4ª. Reimpressão em 1983
[6] LOPES, Hernandes Dias. Disponível em https://ipbvit.org.br/2014/10/06/uma-reflexao-sobre-o-cristao-e-a-politica/.
Acessado em 18.fev.2022 às 17h47min.
[7]
DESPOTISMO significado: poder
isolado, arbitrário e absoluto de um déspota; forma de governo baseada nesse
poder.
[8]
SUBSERVIÊNCIA significado: qualidade oi estado da pessoa que cumpre regras ou
ordens de modo humilhante.
[9]
HALLEY, Henry H. Manual Bíblico: um comentário abreviado da Bíblia.
Traduzido por David A. de Mendonça. São Paulo-SP: Edições Vida Nova, 1970.
[10]
LOPES, Hernandes Dias. Uma
reflexão sobre o cristão e a Política. In: Revista
Cristão Erudito. Ano 2, Fevereiro de 2018.
[11]
O que é Absolutismo. Disponível em https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/historia/o-que-e-absolutismo.htm#:~:text=O%20absolutismo%20foi%20uma%20forma,feudal%20e%20da%20burguesia%20mercantil.&text=Absolutismo%20foi%20uma%20forma%20de%20governo%20muito%20comum%20na%20Europa,rei%20sobre%20toda%20a%20na%C3%A7%C3%A3o..
Acessado em 18.fev.2022 às 16h37min.
[12]
O primeiro reinado no Brasil. Disponível em https://www.educabras.com/enem/materia/historia/historia_do_brasil/aulas/o_primeiro_reinado_no_brasil.
Acessado em 18.fev.2022 às 17h.
[13]
CHALLIES, Tim. Deus odeia a injustiça. Disponível em https://voltemosaoevangelho.com/blog/2018/03/deus-odeia-injustica/.
Acessado em 25.fev.2022 às 18h20min
[14]
Isaías 5 – comentários selecionados. Disponível em https://reavivadosporsuapalavra.org/2020/08/26/isaias-5-comentarios-selecionados/.
Acessado em 24.fev.2022 às 18h35min.
[15]
BUENO, Joel Evangelista. Romanos: estudo 16: OBEDIÊNCIA À AUTORIDADE CONSTITUÍDA
POR DEUS – cap. 13. http://vidacristasempre.blogspot.com/2010/01/romanos-estudo-16.html.
Acessado em 24.fev.2022 às 16h04min.
[16]
Disponível em https://www.infoescola.com/biblia/juizes/.
Acessado em 18.fev.2022 às 18h03min.
[17]
COPE, Landa Lea. Dios y la Justicia Política: um estúdio del gobierno civil
de Génesis a Apocalipsis. 1ª. Edición. Tyler, Texas-EUA: Editorial JOCUM,
2015
[18]
Comentário de Romanos 13:4 em A Bíblia Sagrada com as referências e
anotações de Dr. C. I. Scofield. Kissimmee, Flórida-EUA, 1983.
[19]
Idem nota n. 6
[20]
Magistratura, o que é? Disponível em https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/185/edicao-1/magistratura.
Acessado em 24.fev.2022 às 14h43min.
[21]
Idem nota n. 6
[22]
CHAMPLIN, Russel Norman. O Novo Testamento interpretado versículo por
versículo. 1ª. Edição. Vol. III (Atos, Romanos). São Paulo-SP: Milenium
Distribuidora Cultural Ltda, 1983 (4ª. reimpressão).
[23]
BRUCE, F. F. Romanos: introdução e comentário. 3ª. Edição. São Paulo-SP:
Edições Vida Nova, 1983.
[24]
Por que Jesus não se envolveu em Política? Disponível em https://wol.jw.org/pt/wol/d/r5/lp-t/2010489.
Acessado em 03.fev.2022 às 17h28min.
[25]
Idem nota n. 4.
[26]
POLÍTICA SEGUNDO A BÍBLIA . Wayne Grudem – vídeo: Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=iwbQ8eC6tVQ&t=11s.
Acessado em 14.fev.2022 às19h49min.
[27]
William Wilberforce: político
britânico, filantropo e líder do movimento abolicionista do tráfico negreiro. Em 1785 converteu-se ao cristianismo, mudando
completamente o seu estilo de vida e se preocupando ao longo de toda sua vida
com a reforma evangélica. Disponível em https://www.fronteiralivre.com.br/noticia/biografia-william-wilberforce.
Acessado em 16.fev.2022 às 22h02min.
[28] SOUZA. Cláudio. 1ª.
Igreja Batista em São João de Meriti-RJ. Pastoral: o crente e a política.
Disponível em http://pibsjm.org.br/works/o-crente-e-a-politica/.
Acessado em 03.fev.2022 às 16h29min.
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